Contratos da Secretaria de Esporte da PB: condenação anulada pelo STJ
Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior foi denunciado pelo MPPB em 2018 por supostas fraudes em contratações da Secretaria de Esporte da Paraíba, com desvio de verba e lavagem de dinheiro, e chegou a ser condenado. Em 7/4/2026, a Sexta Turma do STJ anulou, em relação a ele, a condenação, o procedimento investigatório e as provas derivadas, porque o caso tramitou perante juízo sem competência para o foro que ele tinha à época. É uma nulidade processual, não absolvição de mérito. Não há desfecho posterior confirmado. Há também uma ação cível de improbidade, distinta, cuja sentença o TJPB desconstituiu em 2020 por cerceamento de defesa.
Processo: AP 0007458-58.2018.8.15.2002; HC 1.055.863/PB (STJ)
