2025
Condenação anuladaPublicidade em Santos: condenação cível revertida no STJ
Paulo Alexandre Barbosa havia sido condenado em ação cível ligada a gastos com publicidade da Prefeitura de Santos. Em 2025, decisão monocrática no STJ reverteu essa condenação.
Processo: REsp 2.201.161 (STJ)
