2021
Ação trancada / denúncia anulada · sem condenaçãoOperação Alcatraz: provas anuladas pelo STJ; denúncias rejeitadas
Júlio Garcia foi investigado na Operação Alcatraz, que apurava fraudes em contratos do governo de Santa Catarina. Em novembro de 2021, o STJ anulou as provas produzidas perante juízo incompetente em relação a ele e mandou o juízo competente verificar se havia prova autônoma para prosseguir. Segundo reportagens de junho de 2022, a 1ª Vara Federal de Florianópolis rejeitou três denúncias contra ele por falta de justa causa.
Processo: AgRg no RHC 119.456/SC (STJ)
