2026
CondenadoCondenado a pagar R$ 100 mil por ofensas a estudantes da UFSM e da UFPel
Em outubro de 2022, Bibo Nunes publicou um vídeo atacando estudantes da UFSM e da UFPel que protestavam contra cortes de verbas. Em 23/01/2026, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, em ações da Defensoria Pública da União e da UNE. A juíza concluiu que a fala extrapolou a liberdade de expressão e não estava coberta pela imunidade parlamentar. É uma condenação civil de primeira instância e cabe recurso ao TRF4.
Processo: ACP 5055890-55.2022.4.04.7100 e ACC 5011310-66.2024.4.04.7100
