2019
Ação trancada / denúncia anulada · sem condenação"Quadrilhão do PP": réu por organização criminosa, denúncia depois rejeitada
A PGR acusou parlamentares do PP de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras. Segundo a denúncia, Aguinaldo Ribeiro ordenava a captação e o repasse de propina ligada a contratos da diretoria de Abastecimento. Em junho de 2019, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia e o tornou réu, ao lado de Arthur Lira, Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte. Em março de 2021, a mesma turma acolheu recurso da defesa e rejeitou a denúncia por 3 votos a 2, encerrando a ação sem julgamento de mérito.
Processo: INQ 3989 (STF)
