2017
ArquivadoInquérito do PP na Lava Jato: arquivada a parte sobre associação criminosa
Em setembro de 2017, o ministro Edson Fachin atendeu pedido da PGR e arquivou, por falta de provas suficientes, o INQ 3.989 em relação a José Alfonso Ebert Hamm e outros parlamentares do PP, no que diz respeito ao crime de associação criminosa. O arquivamento por falta de provas permite reabrir a apuração se surgirem novas evidências. Ele não está entre os investigados no novo inquérito aberto na mesma decisão (INQ 4.631).
Processo: INQ 3.989 (STF)
